Como regularizar o motor do seu veículo?

03/02/2021

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A regularização do motor é uma forma de conter o mercado clandestino de peças de veículos roubados. É lei que para regularizar o documento do veículo é necessário que o número do motor seja o original; caso contrário, deve ser apresentada uma declaração reconhecida por autenticidade. Tem dúvidas de como fazer a regularização? Acompanhe as dicas a seguir.

Para a regularização do motor são exigidos o CRV, CRLV, vistoria prévia do veículo e do motor, além de autorização da unidade de trânsito em que o automóvel está registrado ou regularizado. A última exigência é a nota fiscal original da compra do motor, novo ou usado, com bloco novo, e com suas características, ou seja, marca e número de cilindros.

Perdeu a nota fiscal?

Os proprietários que não possuírem a nota fiscal podem apresentar declaração com firma reconhecida por autenticidade, informando as características do motor. Porém, alertamos que, ao fazer a declaração, o proprietário assume todas as responsabilidades cíveis e criminais futuras. Entende-se que um proprietário não tenha a nota por alguns fatores, como antiguidade do motor ou extravio do documento.

Precisa fazer a troca do bloco do motor?

Caso seja necessária a troca por bloco novo, a nota fiscal deve ser apresentada no Detran, que encaminhará a uma empresa especializada para a gravação do número. Não é permitida a gravação em um bloco usado!

Também não será permitida a gravação dos caracteres em motores que a numeração original tenha sido removida mecanicamente, ou seja, por meio abrasivo. Essa advertência refere-se a motores furtados ou roubados, que tenham tido a numeração raspada ou lixada para serem gravados novos números, de forma ilícita.

Importante: se a numeração estiver em desacordo com o padrão do fabricante e não atenda às exigências da resolução CONTRAN 199/06, o veículo será encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária. Isso também ocorrerá em caso de numeração removida por qualquer tipo de processo, exceto nos casos decorrentes da ação do tempo, acidente ou de veículo formalmente devolvido pela autoridade competente e recuperado em decorrência de furto ou roubo. O mesmo ocorrerá se a numeração estiver vinculada a veículo subtraído.

A gravação dos caracteres identificadores, que deverá ser executada em bloco virgem, será realizada por estabelecimento autorizado pelo Detran ou órgãos de trânsito dos municípios e estados.

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