Posso comprar um carro PCD usado?

A compra de um carro 0 km com isenção de imposto é um direito de pessoas com deficiência (PCD) e se tornou, nos últimos anos, um grande nicho em pleno crescimento. Com isso, também começaram a aparecer diversas opções sendo revendidas e, por consequência, surgiu uma pergunta frequente: posso comprar um carro PCD usado?

Posso comprar um carro PCD usado?

Quando falamos em “carro PCD”, nos referimos ao modelo que foi comprado novo com isenção de alguns impostos. E mesmo que você não tenha direito a essas isenções por não possuir patologias que lhe garantam esse direito, sim, é possível e está previsto na lei a comercialização desse tipo de veículo para qualquer um. Porém, alguns detalhes são importantes para que tanto o comprador quanto o vendedor evitem problemas. 

O principal é verificar a data que o automóvel estará liberado para ser transferido. Isso porque desde julho de 2018, quando se compra com isenção de IPI e ICMS, existe uma restrição de quatro anos para que o proprietário possa vendê-lo a outra pessoa (desde que essa pessoa não seja PCD). Já a compra efetuada apenas com isenção IPI restringe a apenas dois anos. Vale ressaltar que esse período pode mudar em breve, como você lerá mais abaixo.

No documento do veículo é possível consultar a data que a transferência poderá ocorrer. O padrão normalmente é um comunicado que avisa “Veículo intransferível até DD/MM/AAAA”. Após a data especificada, a transferência estará liberada.

Esse tipo de restrição foi criada pois o governo notou que muitas pessoas estavam transformando a compra com isenção de imposto em um balcão de negócios, pois revendiam com valor bastante superior que valor pago na época da retirada do carro da concessionária.

Caso escolha fazer negócio antes do período determinado, o comprador assumirá o risco de rodar com um veículo que ainda não é seu no papel, visto que a transferência no Detran não ocorrerá. Já pelo lado do vendedor, a sanção é maior, já que ele ainda terá que pagar todos os impostos que ele teve isenção, inclusive com correções. 

Porém, se a pessoa que está comprando o carro também possui direito a isenção de imposto, ou seja, também é comprovadamente uma PCD, a restrição de tempo não se aplica e o carro poderá ser adquirido sem maiores problemas ou sanções.

Isenção em carro usado

Outra dúvida comum é a de se é possível comprar um carro usado com isenções de impostos, assim como acontece com o carro novo. Nesse cenário, não é possível aplicar isenção de IPI  (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a veículos seminovos. Mas o PCD pode solicitar ao menos a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Por que comprar um carro PCD?

A aquisição de um carro que anteriormente foi comprado com isenção de imposto pode ser uma boa opção para encontrar um modelo bem equipado a um preço abaixo do mercado. Isso porque com as isenções de IPI e de ICMS e mais algum possível desconto liberado pela montadora, o veículo 0 km saía para o proprietário com valores que variavam de 20% a até 30% menores que o preço de tabela.

A categoria mais procurada é a de SUV, onde estão carros como Chevrolet Tracker, Hyundai Creta, Renault Captur, Volkswagen T-Cross, Jeep Renegade, entre outras opções. Como a legislação exige que para receber as duas isenções que influenciavam diretamente no preço (IPI e ICMS) é necessário que o carro custe menos de R$ 70.000,00, as fabricantes  criaram as versões PCDs desses modelos, que eram vendidas exclusivamente para pessoas com deficiência. 

Após a retirada dos impostos, os preços saiam de R$ 69.990,00 para a faixa de R$ 55.000,00, valor bastante abaixo do mercado para os modelos citados acima, mesmo após quatro anos de uso. 

Dessa forma, mesmo que o dono revenda o carro dele por R$ 60.000,00 após quatro anos de uso, por exemplo, o comprador terá à disposição um SUV com preço relativamente baixo e o proprietário ainda conseguirá lucrar, o que pode tornar o negócio bom para ambos.

Oferta está diminuindo

Nos últimos anos, houve um boom de compras de veículos com isenção de impostos para PCDs. Para se ter uma ideia, um levantamento feito pelo revista Quatro Rodas apontou aumento de 760% entre 2009 e 2019. E em 2020, não foi diferente. E, com isso, a oferta de carros PCD usados no mercado também cresceu.

Entretanto, devido à pandemia de Covid-19, o mercado mudou bastante, os preços dos veículos usados e novos subiram muito por diversos motivos e isso fez com que a maioria dos carros automáticos, de todas as categorias, ultrapassassem o teto de R$ 70.000,00 estipulado pela lei para liberar as isenções de IPI e de ICMS.

Com isso, a tendência para os próximos anos é de uma queda na disponibilidade desse tipo de carro, já que o que restou atualmente são opções mais básicas, geralmente equipadas com motores menores que 1.6 e com transmissão manual.

Possíveis alterações na legislação

Por muito tempo, a legislação determinava que a compra com isenção de IPI não tivesse teto no valor do veículo, desde que ele fosse um carro de passeio produzido no Brasil ou no Mercosul.

Recentemente, uma Medida Provisória do Governo Federal estipulou o teto de R$ 70.000,00 (o mesmo do ICMS), o que trouxe muitas dificuldades para os PCDs, já que os modelos automáticos, muito procurados devido a algumas limitações motoras, praticamente sumiram do mercado com o aumento dos preços. Na mesma MP, também foi alterada a restrição de tempo para uma nova compra com isenção de IPI acontecer, passando de dois para quatro anos. 

Considerando esse contexto, o Poder Legislativo está analisando alterações na Medida Provisória para poder sancioná-la com ajustes que beneficiem as pessoas que têm direito à compra com isenção.

No início de junho de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou duas alterações importantes nesse sentido: o teto para adquirir um veículo com isenção de IPI sairia de R$ 70.000,00 para R$ 140.000,00 e o prazo para uma nova aquisição iria para três anos em vez dos quatro propostos na medida provisória. Essa proposta ainda será avaliada pelo Senado até o final do mês.

Já o teto estipulado para o ICMS e o tempo para venda do veículo isento desse imposto não estão sendo tratados, portanto, eles permanecerão em R$ 70.000,00 e em quatro anos, até uma possível reanálise. 

Consulta de placa

Seja um carro PCD ou não, é importante tomar cuidados básicos para evitar problemas na compra. Entre eles, está a consulta em sites especializados em consulta de placas de usados como o Cazen. Puxar placa de carros usados trás informações estratégicas como remarcação de chassi, histórico de leilão, dados originais do carro, entre outros.