Normalmente, a multa cometida no trânsito chega em nome do proprietário do veículo. Por isso, é ele quem arca com os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a responsabilidade pela infração é do motorista – podendo ou não ser o dono do carro. Dessa forma, é possível transferir multa para outro condutor.
O ano de 2021 trouxe novidades para os motoristas do Brasil. Em abril, entrou em vigor a Lei 14.071/2020, que […]
A partir do dia 12 abril de 2021 passam a valer algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela elas está o novo sistema de pontos da CNH, que possibilitará bons condutores serem recompensados com mais pontos do que os 20 pontos limites que vinham sendo praticados no Código de Trânsito anterior.