Vale a pena comprar veículo com restrição judicial?

03/02/2021
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Vale a pena comprar veículo com restrição judicial?

Preço baixo em geral é um dos principais motivos para atrair a atenção de um comprador de veículo usado. Mas o pacote com essa vantagem pode conter um prejuízo muito grande, como uma restrição judicial. Se esse for o caso, o melhor a fazer é continuar a procura e desistir daquele negócio que parecia vantajoso.

Para entender exatamente porque não compensa “aproveitar” um bom preço se um carro tem restrição judicial basta ler as informações logo abaixo!

O que é uma restrição judicial

Se um veículo tem restrição judicial significa que há uma penhora ou que ele está embargado pela Justiça por conta de um processo. Pode ser uma dívida do proprietário antigo ou uma disputa trabalhista e o carro dado como garantia.

Enquanto o processo não transita em julgado, ou seja, é finalizado, o usado fica sob uso restrito e pode ser recolhido por um oficial de justiça a qualquer momento.

Algumas vezes, o dono do veículo, que pode ser você, torna-se o fiel depositário da disputa. Com isso, é possível utilizar o carro sem problema, mas qualquer dano causado é responsabilidade de quem está com ele. Desse modo, não é possível vender e, se houver uma batida ou perda total, o valor do bem continua atrelado ao processo e precisará ser pago se for determinado pelo juiz.

Resultado: se você tiver um automóvel nessas condições, na verdade você não é o dono para fazer dele o que bem quiser.

Uma restrição judicial pode demorar anos para ser resolvida, afinal, só depois do fim do processo é que o carro fica liberado ou não. Se for determinado judicialmente que é preciso vendê-lo, você não tem direito de negar isso ou pegar o dinheiro que pagou de volta.

Consultar histórico do carro: saiba como

Evitar cair nessa armadilha é bem mais simples do que você imagina. O Detran oferece essa pesquisa de forma gratuita, mas para isso é necessário ter o número do Renavan ou do chassi (que fica descrito no documento do veículo) e se dirigir ao órgão público.

Precisa de mais informações? Com as consultas do Carzen você tem acesso ao histórico e procedência do veículo e descobre se, por exemplo, ele tem histórico em leilão, adulteração de chassi, chamadas para Recall, duplicidade de motor e muitos outros dados. Assim, você tem muito mais segurança antes de fechar negócio!

Comprou um veículo com restrição? E agora?

Se você já adquiriu um veículo com esse tipo de restrição, mas descobriu o problema depois, pode tentar reaver o dinheiro com a loja ou o vendedor. Se eles se negarem a pagar, poderá entrar com uma ação na justiça para tentar reverter a penhora.

Será necessário comprovar no processo que você agiu de boa fé e não sabia do fato. Consiga testemunhas e procure documentos que comprovem isso.

O resultado da compra de um veículo com restrição judicial pode envolver muitas perdas. A conclusão é evitar esse tipo de negócio e sempre pesquisar o histórico do veículo pretendido antes de fazer o pagamento.

Se tiver dicas ou uma história relacionada ao assunto, compartilhe com a gente nos comentários abaixo!

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