{"id":306,"date":"2021-05-10T21:55:49","date_gmt":"2021-05-10T21:55:49","guid":{"rendered":"https:\/\/carzen.com.br\/blog\/?p=306"},"modified":"2021-05-10T21:55:49","modified_gmt":"2021-05-10T21:55:49","slug":"o-que-mudou-no-codigo-de-transito-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/br1002.teste.website\/~carzen42\/o-que-mudou-no-codigo-de-transito-brasileiro\/","title":{"rendered":"O que mudou no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro"},"content":{"rendered":"

O ano de 2021 trouxe novidades para os motoristas do Brasil. Em abril, entrou em vigor a Lei 14.071\/2020<\/a>, que foi sancionada em outubro de 2020 pelo Governo Federal e trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es importantes que envolvem desde o uso da cadeirinha infantil at\u00e9 mudan\u00e7as na regra de pontua\u00e7\u00e3o na CNH. Se voc\u00ea ainda est\u00e1 se perguntando o que mudou no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), resumimos os principais pontos para facilitar o seu dia a dia e evitar que tome multa por falta de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que mudou no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/h1>\n

Uma das novidades envolve o recall, que \u00e9 o chamado que as montadoras de autom\u00f3veis fazem aos seus clientes para corrigir um problema de f\u00e1brica em um determinado lote. A partir de agora, o novo CTB exige que os propriet\u00e1rios levem seus carros \u00e0s concession\u00e1rias autorizadas para realizarem os devidos reparos.<\/p>\n

Caso o servi\u00e7o n\u00e3o seja realizado, o ve\u00edculo n\u00e3o ser\u00e1 licenciado, o que deixar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o irregular e, consequentemente, proibido de rodar.<\/p>\n

Transporte de crian\u00e7as<\/h2>\n

A lista de altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m envolve o transporte de crian\u00e7as em carro ou moto. No caso do autom\u00f3vel, a lei diz que crian\u00e7as com idade menor que 10 anos ou que ainda n\u00e3o atingiram 1,45 metro de altura devem andar no banco de tr\u00e1s e usar dispositivo de seguran\u00e7a adequado (cadeirinha ou assento de eleva\u00e7\u00e3o) ao peso e altura dela. Anteriormente, a refer\u00eancia era apenas a idade e n\u00e3o considerava a altura da crian\u00e7a.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao transporte por motocicleta, era permitido transportar crian\u00e7as a partir de 7, por\u00e9m desde o \u00faltimo m\u00eas apenas crian\u00e7as com 10 anos ou mais est\u00e3o liberadas.<\/p>\n

Renova\u00e7\u00e3o da CNH<\/h2>\n

Os prazos para renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) tamb\u00e9m foram modificados. Para quem tem at\u00e9 50 anos, o prazo passa a ser de 10 anos, entre 50 e 70 anos ele \u00e9 de 5 anos e a partir de 70 anos, de 3 em 3 anos.<\/p>\n

Antes, os prazos eram de 5 anos para quem tem at\u00e9 65 anos e 3 anos para aqueles que possui mais de 65 anos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CNH, tamb\u00e9m tiveram novidades importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de pontua\u00e7\u00e3o (clique no link para saber mais)<\/a>, que se tornaram mais flex\u00edveis em determinados casos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi criado uma esp\u00e9cie de cadastro positivo de condutores, que poder\u00e1 servir para indicar os melhores motoristas (aqueles que n\u00e3o costumam ter infra\u00e7\u00f5es), o que pode gerar incentivos em impostos e tamb\u00e9m facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de empresas que precisam de motoristas.<\/p>\n

Luz diurna<\/h2>\n

A exig\u00eancia do farol baixo aceso durante o dia em rodovias federais tamb\u00e9m mudou para quem dirige um autom\u00f3vel. Antes, mesmo os carros que n\u00e3o contam com a chamada DRL (sistema de ilumina\u00e7\u00e3o feito para ser usado durante o dia) precisavam rodar com o farol ligado. Agora, \u00e9 obrigat\u00f3rio acend\u00ea-los apenas em vias que n\u00e3o estejam em trechos urbanos e que sejam de pista simples (n\u00e3o s\u00e3o duplicadas). Vale lembrar que continua sendo obrigat\u00f3rio usar o farol baixo ou o DRL em t\u00faneis e em situa\u00e7\u00e3o de neblina.<\/p>\n

No caso dos motociclistas, continua sendo obrigat\u00f3rio andar com o farol baixo aceso, por\u00e9m houve uma redu\u00e7\u00e3o da multa para quem esquecer de lig\u00e1-lo. O novo CTB tornou essa infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia e diminuiu o valor da cobran\u00e7a de R$ 293,47 (infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima) para R$ 130,16 e de 7 pontos para 4 pontos na carteira.<\/p>\n

Dirigir sob efeito de \u00e1lcool ou drogas<\/h2>\n

Nesse caso espec\u00edfico, o novo c\u00f3digo de tr\u00e2nsito ficou mais r\u00edgido. Anteriormente, em caso de acidente com les\u00e3o corporal ou morte era poss\u00edvel transformar a pena de reclus\u00e3o (privativa de liberdade) por penas alternativas. No novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, ficou proibida a transforma\u00e7\u00e3o, por exemplo, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios. O infrator ter\u00e1 que cumprir pena de reclus\u00e3o de 5 a 8 anos em acidentes com \u00f3bito (considerado homic\u00eddio culposo) e de 2 a 5 se houver les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima.<\/p>\n

Ultrapassagem de ciclistas<\/h2>\n

Outro trecho da lei que houve altera\u00e7\u00e3o e que tamb\u00e9m ficou mais r\u00edgido foi o relacionado a ultrapassagem de ciclistas. J\u00e1 era obrigat\u00f3rio reduzir a velocidade para realizar a ultrapassagem e, caso n\u00e3o fosse respeitada a lei, a infra\u00e7\u00e3o era considerada grave e a multa era de R$ 195,23. Hoje, essa infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima e a multa \u00e9 de R$ 293,47.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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